| Projeto: |
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PL 226 11/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-226/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0226-2017 |
| Promovente: |
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Isa Penna / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DIA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE O ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA MULHER / ENSINO MUNICIPAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0620-2017
ver documento Adm0966-2017
ver documento Educ0031-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | CCJ | Recebido em 24/04/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | ADM | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 04/08/2017 | | EDUC | Recebido em 07/08/2017 | Encaminhado em 08/03/2018 | | FIN | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |